Evolução do Código Penal Brasileiro em Relação à Violência de Gênero: Análise das Políticas Públicas contra o Feminicídio no Estado do Espírito Santo

Leiden Repository

Evolução do Código Penal Brasileiro em Relação à Violência de Gênero: Análise das Políticas Públicas contra o Feminicídio no Estado do Espírito Santo

Type: Master thesis
Title: Evolução do Código Penal Brasileiro em Relação à Violência de Gênero: Análise das Políticas Públicas contra o Feminicídio no Estado do Espírito Santo
Author: Dumas Carvalho van der Velde, Yohana
Issue Date: 2019-01-31
Keywords: Violência de gênero
Feminicídio
Violência contra mulheres
Feminicídio no Espírito Santo
Código Penal brasileiro
Lei Maria da Penha
Políticas públicas de gênero
Violência doméstica e familiar
Combate à violência de gênero no Brasil
Abstract: A violência de gênero é considerada resultado de um sistema discriminatório estrutural e institucional onde a relação de dominação e subordinação foi consolidada ao longo dos anos nas relações entre homens e mulheres. Ademais, antes das décadas de 1960 e 1970, a participação da mulher nos processos sociais, suas idéias e representações além dos problemas que enfrentavam no seu cotidiano não eram considerados problemas sociais nem mesmo políticos. Porém, o papel das feministas (no âmbito mundial) na luta em defesa dos direitos humanos das mulheres e no combate à violência de gênero foi essencial para que a realidade de muitas mulheres no mundo ganhasse notoriedade e que as autoridades competentes assumissem a responsabilidade de garantir o direito à vida sem violência às mulheres. No contexto brasileiro, a ocorrência de casos de violência contra a mulher e de feminicídio envolvem números alarmantes no país. Ademais, o fator cultural e a relação de poder e dominação presente na maioria das relações interpessoais entre o homem e a mulher na sociedade brasileira, contribuem para a permanência e para o aumento desses tipos de violência. Haja vista que um dos fatores que podem explicar essa situação alarmante é que a sociedade brasileira, marcada pela ideologia patriarcal onde a mulher é subordinada ao homem, reforça o papel que ambas as partes assumem. O feminicídio, é considerado um crime que tem como base o ódio contra as mulheres (misoginia), e ocorre, muitas vezes no contexto de violência doméstica e familiar. Não obstante, foi durante os anos de 2006 e 2015, que o Código Penal brasileiro foi modificado a fim de combater a violência de gênero e o feminicídio.O objetivo dessa pesquisa é analisar os efeitos da evolução legislativa do CPB no marco das políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero e feminicídio no estado do Espírito Santo. E as perguntas centrais que guiaram essa pesquisa foram: em que medida os avanços do Código Penal brasileiro e as políticas públicas adotadas pelo governo do Espírito Santo (ES) estão contribuindo para a diminuição de casos de violência de gênero e de feminicídio? Assim mesmo e mais especificamente, interessa saber que tipos de políticas públicas o governo do ES adotou durante 2006 a 2017 para combater o feminício. Além das perguntas descritas, se parte da hipótese de que apesar das mudanças no Código Penal brasileiro e das políticas públicas adotadas pelo governo do ES para combater a violência de gênero, sendo todas elas importantes, não seriam suficientes para eliminar consideravelmente os casos de violência contra a mulher.
Supervisor: A. Isla Monsalve, Pablo
Faculty: Faculty of Humanities
Department: Latin American Studies (Master)
Specialisation: MA Latin American Studies with Public Policy track
ECTS Credits: 20
Handle: http://hdl.handle.net/1887/68578
 

Files in this item

Description Size View
application/pdf MA Thesis 2.161Mb View/Open

This item appears in the following Collection(s)